Taxas e Anuidades

O Conselho Federal de Medicina (CFM), através da Resolução CFM nº 2.150/2016, publicada no Diário Oficial da União dia 18 de outubro, fixou os valores da anuidade e os prazos de pagamento para pessoas físicas e jurídicas referentes ao ano de 2017. A resolução também prevê os valores para outros serviços dos Conselhos Regionais, como taxa de inscrição e expedição de carteira.

Pessoa Física

O valor integral da anuidade de pessoa física para o exercício de 2017 será de R$ 712,00, com vencimento até o dia 31 de março de 2017. Caso o pagamento seja efetuado até 31 de janeiro de 2017, o médico recebe 5% de desconto, pagando R$ 676,40. Se pagar entre 01 e 28 de fevereiro de 2017, o desconto é de 3%, ficando a anuidade no valor de R$ 690,64.

Para pagamentos feitos após o dia 31 de março de 2017 serão aplicados multa de 2% e juros de 1% ao mês. O desconto para profissionais que farão a primeira inscrição em qualquer Conselho Regional de Medicina é de 50%. Além do desconto, o pagamento da anuidade para este grupo será estabelecido obedecendo à proporcionalidade dos meses do ano.


Isentos:

– Os médicos que possuem 70 anos ou mais, e os que venham a completar 70 anos em 2017, estão isentos da anuidade. Poderão ficar isentos do pagamento, temporária ou definitivamente, médicos portadores de determinadas doenças, devidamente comprovadas mediante a apresentação de laudo pericial emitido pelo médico assistente (confira a lista das doenças no artigo 9º da resolução, disponibilizada no link acima);

– O médico que presta exclusivamente serviço militar também fica isento do pagamento da anuidade, mas precisa informar ao Conselho esta condição até o dia 28 de fevereiro de 2017.


Taxas:

Serviço Valor
Taxa de inscrição ou reinscrição R$ 101,00
Expedição de carteira R$ 101,00
Expedição de cédula de identidade R$ 101,00
Análise de requerimento de inscrição no quadro de especialista ou área de atuação R$ 101,00
2ª via de certificado de registro de especialidade R$ 101,00
2ª via de carteira R$ 101,00
2ª via de cédula de identidade R$ 101,00

Pessoa Jurídica

O vencimento da anuidade da pessoa jurídica, seja matriz ou filial, será dia 28 de janeiro de 2017. O pagamento será cobrado de acordo com sete classes de capital social. Passada a data limite de pagamento, será cobrado multa de 2% e juros de 1% ao mês.

Faixa

Capital Social

Anuidade

Até R$ 50.000,00 R$ 712,00
Acima de R$ 50.000,00 até R$ 200.000,00 R$ 1.424,00
Acima de R$ 200.000,00 até R$ 500.000,00 R$ 2.136,00
Acima de R$ 500.000,00 até R$ 1.000.000,00 R$ 2.848,00
Acima de R$ 1.000.000,00 até R$ 2.000.000,00 R$ 3.560,00
Acima de R$ 2.000.000,00 até R$ 10.000.000,00 R$ 4.272,00
Acima de R$ 10.000.000,00 R$ 5.696,00

Além do valor da anuidade, que varia de acordo com o capital social, o boleto de pessoa jurídica vem acrescido da taxa de renovação do certificado de 2017, cujo valor é de R$ 128,00.

As empresas compostas por, no máximo, dois sócios, sendo obrigatoriamente um deles médico, que se enquadrem na primeira faixa de capital social; que não possuam filiais; constituídas de exclusivamente para a execução de consultas médicas sem a realização de exames complementares para diagnósticos, realizados em seu próprio consultório; não mantenham contratação de serviços médicos a serem prestados por terceiros, poderão requerer ao Conselho Regional de Medicina, até o dia 31 de janeiro de 2017, o desconto de 50% sobre o valor da anuidade fixada. Acesse o Requerimento de Solicitação de Desconto.


Isentos:

– Estão isentos do pagamento os estabelecimentos hospitalares e de saúde, mantidos pela União, estados-membros e municípios, bem como suas autarquias e fundações públicas e as empresas e/ou instituições prestadoras de serviços exclusivos médico-hospitalares mantidas por associações de pais e amigos de excepcionais e deficientes, devidamente reconhecidas como de utilidade pública, nos termos da lei.


Taxas:

Serviço

Valor

Inscrição ou reinscrição

R$ 924,00

Certificado

R$ 128,00

2ª via de certificado

R$ 128,00

Alteração contratual

R$ 128,00

Cancelamento ou suspensão de inscrição

R$ 128,00

Alteração de responsabilidade técnica

R$ 128,00

Renovação de certificado

R$ 128,00

Informações sobre taxas e anuidades cobradas, incluindo valores