O Conselho Federal de Medicina (CFM), através da Resolução CFM nº 2.298/2021 publicada no Diário Oficial da União no dia 13 de setembro de 2021, fixou os valores da anuidade e os prazos de pagamento para pessoas físicas e jurídicas referentes ao ano de 2022. A resolução também prevê os valores para outros serviços dos Conselhos Regionais, como taxa de inscrição e expedição de carteira.

Pessoa Física (Gerar boleto)

O valor integral da anuidade de pessoa física para o exercício de 2021 será de R$ 772,00, com vencimento até o dia 31 de março de 2021. Caso o pagamento seja efetuado até 31 de janeiro de 2022, o médico recebe 5% de desconto, pagando R$ 733,40. Se pagar entre 01 e 28 de fevereiro de 2022, o desconto é de 3%, ficando a anuidade no valor de R$ 748,84.

Para pagamentos feitos após o dia 31 de março de 2022 serão aplicados multa de 2% e juros de 1% ao mês. O desconto para profissionais que farão a primeira inscrição em qualquer Conselho Regional de Medicina é de 60%. Além do desconto, o pagamento da anuidade para este grupo será estabelecido obedecendo à proporcionalidade dos meses do ano.

Parcelamento Anuidade 2022:

Isentos:

– Os médicos que possuem 70 anos ou mais, e os que venham a completar 70 anos em 2022, estão isentos da anuidade. Poderão ficar isentos do pagamento, temporária ou definitivamente, médicos portadores de determinadas doenças, devidamente comprovadas mediante a apresentação de laudo pericial emitido pelo médico assistente (confira a lista das doenças no artigo 9º da resolução, disponibilizada no link acima);

– O médico que presta exclusivamente serviço militar também fica isento do pagamento da anuidade, mas precisa informar ao Conselho esta condição.

Taxas:

Pessoa Jurídica (Gerar boleto)

O vencimento da anuidade da pessoa jurídica, seja matriz ou filial, será dia 31 de janeiro de 2022. O pagamento será cobrado de acordo com sete classes de capital social. Passada a data limite de pagamento, será cobrado multa de 2% e juros de 1% ao mês.

Além do valor da anuidade, que varia de acordo com o capital social, o prestador receberá outro boleto com a taxa de renovação do certificado de 2022, cujo valor é de R$ 139,00.

As empresas compostas por, no máximo, dois sócios, sendo obrigatoriamente um deles médico, que se enquadrem na primeira faixa de capital social; que não possuam filiais; constituídas de exclusivamente para a execução de consultas médicas sem a realização de exames complementares para diagnósticos, realizados em seu próprio consultório; não mantenham contratação de serviços médicos a serem prestados por terceiros, poderão requerer ao Conselho Regional de Medicina, até o dia 20 de janeiro de 2022, o desconto de 80% sobre o valor da anuidade fixada. Acesse o Requerimento de Solicitação de Desconto.

Isentos:

– Estão isentos do pagamento os estabelecimentos hospitalares e de saúde, mantidos pela União, estados-membros e municípios, bem como suas autarquias e fundações públicas e as empresas e/ou instituições prestadoras de serviços exclusivos médico-hospitalares mantidas por associações de pais e amigos de excepcionais e deficientes, devidamente reconhecidas como de utilidade pública, nos termos da lei.

Taxas: