Proteção de Dados Pessoais

O objetivo dessa página é informar ao cidadão todas as medidas adotadas pelo Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Norte para atender a Lei nº 13.709/18 - Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

O CREMERN, diante da previsão da edição Lei nº 13.709/18 - Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), vem promovendo desde junho de 2019 inúmeras ações voltadas a garantir sua adequação a esse normativo.

•Sobre a LGPD

•Instrução Normativa CFM Nº 003/2021 - Política de Privacidade de Dados

•Instrução Normativa CFM Nº 003/2019 - Regulamenta os procedimentos relativos ao acesso e ao tratamento de documentos e informações

•Agentes de Tratamento e Encarregado

Se após a leitura dessas informações restar qualquer dúvida ao usuário, ou por qualquer razão precisar se comunicar para assuntos envolvendo os seus dados pessoais, o contato poderá ser realizado pelos canais abaixo:

Encarregado (DPO):
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